O mercado de carros elétricos está aquecido no Brasil. Em Mato Grosso, por exemplo, a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) registrou o emplacamento de 31 mil veículos desse tipo no estado em 2024.
No entanto, para quem mora em condomínios, a aquisição desse tipo de automóvel gera algumas dúvidas, como: “Onde carregar?” ou “Quem vai pagar pelo consumo dessa energia?”.
Confira no texto a seguir o que a lei diz sobre o assunto e os direitos e responsabilidades de proprietários de carros elétricos em condomínios.
Como funciona o carregamento de carros elétricos em condomínios
Para que os moradores consigam carregar a bateria dos carros elétricos, é necessário que o local tenha uma estação de carregamento. É ela que vai fornecer a eletricidade necessária para o funcionamento do veículo.
Caso o condomínio não tenha uma, será necessário adaptar toda a sua infraestrutura elétrica para suportar a instalação. Esse processo requer a avaliação técnica de um engenheiro.
Além disso, o projeto precisa ser aprovado em uma assembleia com os moradores, pois envolve novos custos e obras que impactarão o cotidiano de todos que vivem no local.
O que diz a legislação?
É importante que o morador consulte as normas locais de cada município e estado sobre a questão envolvendo o carregamento de carros elétricos em condomínios. Em Mato Grosso, por exemplo, não há nenhuma lei específica para o tema, apenas uma determinação do Ministério Público para que a instalação de uma estação de carregamento seja aprovada em assembleia.
Já no âmbito nacional, a Lei Federal nº 14.182, de 2021, dispõe sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana e menciona a necessidade de incentivar o uso de veículos elétricos. Porém, ela não aborda diretamente a instalação de carregadores em condomínios.
Diante disso, o próprio condomínio pode criar suas próprias regras internas para o carregamento de carros elétricos. Uma delas é definir os horários permitidos para uso da infraestrutura. Nesse contexto, é muito importante a figura do síndico como mediador, garantindo o direito de todos os moradores.
Como é feita a cobrança sobre o carregamento de carros elétricos?
O condomínio pode adotar algumas medidas para garantir uma cobrança mais justa. Veja a seguir algumas opções:
Medidores individuais
Uma solução eficaz é a instalação de medidores individuais em cada estação de carregamento. Com isso, o usuário vai pagar apenas o que consumiu, sendo uma medida justa e transparente.
Taxa fixa
Outra abordagem é cobrar uma taxa mensal de todos os proprietários de carros elétricos do condomínio. Esse valor pode ser baseado em uma estimativa média de consumo.
Cobrança por sessão de carregamento
Os condomínios também podem optar por uma taxa por sessão de carregamento. Esse valor pode ser fixo, baseado em uma estimativa média de consumo, trazendo uma padronização nas cobranças.
Sistema pré-pago
Por fim, o condomínio pode implementar um sistema pré-pago, em que os usuários compram créditos antecipadamente para carregar seus veículos. Cada vez que utilizarem a estação, o valor será deduzido dos créditos.
Vantagens de uma estação de carregamento nos condomínios
A instalação de estações de carregamento para carros elétricos não beneficia apenas os proprietários dos veículos, mas todos os moradores.
Esse tipo de infraestrutura ajuda a agregar valor ao empreendimento, tornando-o um diferencial para compradores e locatários que já possuem esse automóvel. Além disso, o local acaba tendo uma valorização acima da média.
Uma das maiores vantagens de morar em um condomínio com ponto de recarga é a comodidade. O morador pode carregar seu veículo no conforto da própria casa, durante a noite ou enquanto realiza outras atividades, como descansar, trabalhar em home office ou aproveitar as áreas comuns.
Isso elimina a necessidade de deslocamentos até postos de recarga públicos ou comerciais, o que representa uma economia significativa de tempo e maior praticidade no cotidiano.
O crescimento da frota de veículos elétricos no Brasil é uma tendência irreversível. Ter essa estrutura já disponível no condomínio é uma maneira de se antecipar às necessidades futuras, evitando adaptações custosas e demoradas.
Além disso, empreendimentos com esse tipo de infraestrutura passam uma imagem moderna, conectada às inovações e em sintonia com o que há de mais atual em tecnologia e mobilidade urbana.
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