No Brasil, o universo pet cresce de forma constante, refletindo uma mudança cultural: os animais de estimação deixaram de ser coadjuvantes e passaram a ocupar lugar de destaque nas famílias brasileiras.
Segundo dados da Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação) em parceria com o Instituto Pet Brasil, o país conta com uma população estimada em cerca de 160,9 milhões de pets, o que representa uma média de 1,6 animal de estimação por residência.
Esse crescimento acompanha o aumento da diversidade de espécies, destacando-se especialmente os gatos, que tiveram alta de 6%, bem como pequenos répteis e mamíferos, que cresceram 8% em adaptação a ambientes menores.
O cenário reforça a importância de entender as normas que regem a presença de animais em espaços coletivos, como os condomínios, para garantir a convivência harmoniosa entre tutores, pets e demais moradores.
Legislação atual sobre a presença de pets em condomínios
Direito dos tutores e limitações legais
O Código Civil brasileiro reconhece que os moradores podem manter animais em suas unidades, desde que esses pets não comprometam a segurança, a higiene ou o sossego dos demais condôminos.
Essa é uma garantia que protege o direito de propriedade, mas também estabelece condicionantes para a convivência coletiva.
Restrições genéricas, como a proibição total da circulação de pets nas áreas comuns, podem ser consideradas abusivas e anuladas judicialmente, sobretudo se não tiverem respaldo em situações concretas de risco ou incômodo.
Convivência entre pets e moradores: o que pode e o que não pode
Responsabilidades dos tutores
Os donos dos animais devem garantir que seus pets estejam vacinados, controlados e que não causem incômodos como barulho excessivo ou sujeira nas áreas comuns.
É obrigação do tutor recolher imediatamente os dejetos e utilizar acessórios de segurança adequados, como coleiras e focinheiras para cães quando exigido pela convenção ou pela lei local.
Essas medidas são essenciais para garantir o bem-estar coletivo e evitar conflitos.
Papel da administração condominial
O síndico deve zelar pelo cumprimento das regras, respeitando a legislação vigente e sempre buscando o consenso entre os moradores.
Ele não pode instituir normas unilaterais que restrinjam injustificadamente a presença de animais.
Decisões sobre regras específicas devem ser discutidas e aprovadas em assembleia, assegurando a validade das normas e a harmonia entre todos os condôminos.
Garantindo uma convivência harmoniosa
A chave para uma boa convivência em condomínios com pets está no equilíbrio entre direitos e deveres.
A legislação protege o direito de ter animais, mas também exige responsabilidade por parte dos tutores e respeito às normas acordadas coletivamente.
O diálogo entre moradores, a atualização do regulamento interno conforme as leis vigentes e a atuação adequada da administração são fundamentais para evitar conflitos e garantir um ambiente agradável para humanos e animais.
Convivência harmoniosa em condomínios pet-friendly
Pets em condomínios aparecem como parte essencial da vida familiar e social, e a legislação brasileira evoluiu para reconhecer e proteger essa realidade.
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