Alvará, ITBI e mais: conheça termos do mercado imobiliário 


O mercado imobiliário conta com um vocabulário específico, repleto de termos técnicos e siglas que podem gerar dúvidas para quem deseja comprar, vender ou alugar um imóvel. 

Mas para garantir uma transação segura e evitar complicações jurídicas, é essencial conhecer esse vocabulário

Pensando em ajudar você a conhecer mais desse mercado, neste glossário, reunimos os principais termos do setor imobiliário e seus significados.

Continue a leitura e saiba mais!

Por que é importante conhecer os termos do mercado imobiliário?

Compreender esses conceitos facilita a tomada de decisão e evita complicações legais durante as negociações imobiliárias. 

Seja para investir, comprar ou vender um imóvel, dominar esse vocabulário é superinteressante para que você tenha uma transação segura, bem-sucedida e sem dores de cabeça.

Abaixo, confira alguns dos termos mais comuns do setor!

Alvará

Um alvará é um documento oficial emitido por uma autoridade competente, como prefeituras ou órgãos governamentais, que concede permissão para a realização de determinadas atividades, como a construção, reforma ou ampliação de um imóvel.

Ele comprova que o solicitante atende aos requisitos legais e regulamentares para exercer a atividade autorizada. Existem diferentes tipos de alvarás, como o de funcionamento, de construção e judicial, cada um com sua finalidade específica. 

Alto padrão

“Alto padrão” é um termo utilizado para se referir a produtos, serviços ou imóveis que possuem qualidade superior em relação à média, atendendo a critérios elevados de exigência e sofisticação. 

No contexto imobiliário, um imóvel de alto padrão geralmente possui acabamento de luxo, arquitetura diferenciada, localização privilegiada e uma série de comodidades exclusivas, como espaços amplos, tecnologia de ponta e segurança reforçada.

Amortização

Amortização é o processo de pagamento gradual de uma dívida por meio de parcelas periódicas, que podem incluir juros e parte do valor principal emprestado. 

Esse sistema é comum em financiamentos, empréstimos e hipotecas, permitindo que o devedor reduza sua dívida ao longo do tempo até quitá-la totalmente. 

Vale lembrar que há diferentes tipos de amortização, como a Tabela Price e o Sistema de Amortização Constante (SAC). 

Área Comum

Área comum é a parte de um imóvel ou empreendimento de uso compartilhado por todos os moradores, condôminos ou frequentadores. 

Em condomínios residenciais verticais, por exemplo, as áreas comuns incluem espaços como portarias, garagens, salões de festas, piscinas e academias.

Área Útil

Área útil é a parte de um imóvel que pode ser efetivamente utilizada pelo proprietário ou morador, excluindo paredes, pilares e outras estruturas que não fazem parte do espaço habitável.

Avaliação Imobiliária

Avaliação imobiliária é o processo de determinação do valor de um imóvel com base em critérios técnicos, como localização, tamanho, estado de conservação, infraestrutura e oferta e demanda do mercado. 

Esse procedimento é realizado por profissionais especializados e pode ser utilizado para diversas finalidades, como compra e venda.

Caução

Caução é uma forma de garantia utilizada em contratos para assegurar o cumprimento de uma obrigação, como o pagamento de aluguel. No caso de imóveis, ela exige um depósito antecipado de até três meses de aluguel.

Crédito Imobiliário

Crédito imobiliário é um tipo de financiamento oferecido por bancos e instituições financeiras para a compra, construção ou reforma de imóveis. 

Nesse sistema, o comprador obtém um valor emprestado e paga em parcelas mensais, que incluem juros e encargos, ao longo de um determinado período.

Escritura

A escritura é um documento público, formal e legal, que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel, seja por compra e venda, ou outro tipo de transação. 

Ela é elaborado por um tabelião de notas e deve ser registrado em cartório para que tenha validade jurídica.

Fiador

Fiador é uma pessoa que se responsabiliza legalmente pelo cumprimento de uma obrigação financeira ou contratual de outra pessoa, caso ela não consiga cumprir suas responsabilidades. 

Habite-se

O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura que atesta que uma construção foi finalizada de acordo com o projeto aprovado e que está apta para ser habitada ou utilizada

Ele é essencial para garantir que a obra atenda às normas de segurança, saúde e urbanismo exigidas pela legislação municipal.

Hipoteca

A hipoteca é um tipo de garantia real em que o proprietário de um bem, geralmente um imóvel, oferece esse bem como garantia para obter um empréstimo ou financiamento. 

No caso de inadimplência, o credor tem o direito de executar a hipoteca, ou seja, de tomar posse do imóvel e vendê-lo para quitar a dívida.

Imóvel na Planta

Imóvel na planta é um imóvel que ainda está em fase de construção ou não foi iniciado, mas já está sendo comercializado antes de sua conclusão. 

As vendas de imóveis na planta geralmente são baseadas em projetos e plantas arquitetônicas, e os compradores adquirem a propriedade com base nessas informações, antes de o imóvel estar fisicamente pronto.

ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal cobrado quando há a transferência de propriedade de um imóvel, seja por compra e venda, ou outra modalidade. 

Ele é pago pelo comprador, e o valor do imposto varia de acordo com o município e o valor de negociação do imóvel.

Matrícula do Imóvel

A matrícula do imóvel é o registro oficial de um bem imóvel, feito no cartório de registro de imóveis, que contém todas as informações legais e históricas sobre a propriedade. 

Neste documento público, constam dados como a localização, a área, a identificação do proprietário, eventuais ônus (como hipotecas ou penhoras), e a descrição de qualquer alteração no imóvel, como reformas ou mudanças no seu estado.

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