Está pensando em alugar o seu imóvel? Para quem já está inserido no mercado imobiliário, algumas regras fazem parte da rotina. Ainda assim, esclarecer os deveres e direitos do locador é essencial para a transparência do processo.
Antes de disponibilizar um apartamento para aluguel, é fundamental garantir que ele esteja em condições adequadas, que a documentação esteja em dia e que o contrato esteja alinhado com a legislação vigente.
Para regularizar essas normas e também evitar entraves entre locatário e locador, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) define os direitos e responsabilidades de cada parte. Continue a leitura e saiba mais!
O que diz a lei do Inquilinato?
A Lei do Inquilinato estabelece regras que regulam a locação de imóveis residenciais e comerciais, incluindo deveres do proprietário, garantias exigíveis e direitos do locador.
Ela orienta, por exemplo, sobre a entrega do imóvel em condições adequadas, reajustes de aluguel, prazos de contrato e manutenção do imóvel.
Ainda em 2025, a lei foi atualizada incluindo cláusulas mais detalhadas, visando a transparência e a agilidade dos processos.
Quais são os deveres do locador?
Segundo a lei, o locador deve entregar o imóvel em boas condições de uso, cuidando para que instalações elétricas, hidráulicas e demais equipamentos funcionem corretamente.
Além disso, reparos estruturais, como telhado, fachadas ou infiltrações, precisam ser feitos antes da locação. Também é responsabilidade do proprietário garantir que o inquilino possa utilizar o imóvel sem interferências externas.
Para manter o imóvel em conformidade com a lei, o proprietário deve seguir obrigações, como pagamento de impostos, taxas extraordinárias de condomínio e, quando previsto, seguro contra incêndio.
Quais são os direitos do locador?
Num contrato, existem deveres e direitos para todas as partes envolvidas. No caso da locação, o locador tem o direito de receber aluguel e encargos em dia, podendo aplicar medidas previstas em contrato em caso de atrasos.
Ele pode exigir que o imóvel seja conservado, incluindo manutenção básica, bom uso das instalações e cuidado com pintura e acabamentos. Além disso, o proprietário pode realizar vistorias para verificar danos ou alterações no imóvel, desde que seja feito com aviso prévio.
Outro direito do proprietário são as solicitações de garantias, como fiador, caução ou seguro-fiança, que servem para proteger o patrimônio.
Como uma maneira de garantir segurança financeira, o locador pode também pedir a rescisão do contrato se houver descumprimento das cláusulas, o que assegura a retomada do imóvel quando necessário.
Como se preparar para a locação de um imóvel?
Ainda que a preparação legal para a locação seja semelhante para todos os tipos de propriedade, no caso de imóveis de alto padrão, é preciso ficar atento a alguns detalhes especiais.
Confira as dicas abaixo:
Revisão completa do imóvel
Verifique pintura, instalações elétricas e hidráulicas, e equipamentos, garantindo que tudo esteja em perfeito funcionamento.
Documentação organizada
Certifique-se de que todos os documentos do imóvel estejam atualizados, como matrícula, IPTU, seguro e regulamento de condomínio.
Contrato detalhado
Inclua cláusulas claras sobre prazos, reajustes, responsabilidades e garantias, para evitar dúvidas ou conflitos futuros.
Apresentação do imóvel
Mantenha o espaço limpo, iluminado e funcional; pequenos detalhes como pintura nova ou limpeza profunda, e dispositivos tecnológicos em funcionamento podem aumentar o interesse do locatário.
Definir regras de uso
Informe sobre áreas comuns, regras de condomínio, manutenção de equipamentos e horários, garantindo transparência desde o início.
Seguindo essas orientações, o locador garante que a locação seja mais segura para ele e para o locatário também.
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